TSE manda retirar em 24 horas vídeos que ligam Lula a supostas fraudes no INSS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira, 15, que sejam retirados ou tornados indisponíveis, em até 24 horas, vídeos que vinculam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a supostas irregularidades envolvendo seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, e fraudes no INSS. A decisão foi tomada pela maioria do plenário.

A ação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia a reeleição de Lula, contra o PL, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira. A coligação solicitou direito de resposta a publicações que combinam falas do presidente sobre trabalhadores da limpeza urbana com críticas de adversários. Os vídeos também mencionam um suposto recebimento de R$ 300 mil pelo filho de Lula relacionado às fraudes.

O relator, ministro André Mendonça, havia negado o pedido e defendeu a permanência das publicações, por entender que elas integram o debate político. Para ele, as referências ao INSS encontram respaldo na existência de notícias e investigações.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, distinguiu as críticas sobre as falas relativas aos trabalhadores da limpeza urbana, que considerou protegidas pela liberdade de expressão, da associação de Lula às suspeitas envolvendo o filho. Ao votar pela retirada desse segundo conteúdo, afirmou que a liberdade de expressão não permite atribuir crimes sem base factual nem apresentar suspeitas ao eleitor como fatos incontestáveis.

Dias Toffoli e Estela Aranha seguiram Nunes Marques. Floriano de Azevedo Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva apontaram descontextualização das declarações sobre os trabalhadores e vínculo indevido com possível crime. Sebastião Reis Júnior também identificou descontextualização, mas acompanhou Mendonça nas referências ao INSS. A ordem de remoção tem caráter liminar, e o mérito da ação ainda será analisado.