Republicano propõe barrar rastreamento por adesivos políticos e religiosos nos EUA

O deputado republicano Pat Harrigan, da Carolina do Norte, apresentou na quinta-feira um projeto para restringir o uso de leitores automáticos de placas nos Estados Unidos. A proposta proíbe buscas baseadas em mensagens políticas ou religiosas nos veículos e estabelece regras para acesso, armazenamento e uso dos registros.

O texto impediria órgãos públicos de classificar veículos por adesivos, bandeiras ou outros símbolos de expressão política e religiosa. Também vetaria buscas direcionadas a atividades dessas naturezas, infrações civis de imigração, estacionamento, dívidas e outras penalidades civis. Segundo Harrigan, esses sistemas podem revelar detalhes da rotina de pessoas que não cometeram crimes.

A maioria das consultas dependeria de mandado judicial fundamentado em causa provável, com exceções para ameaças imediatas à vida ou à segurança. Os registros teriam de ser apagados em até 24 horas, ressalvadas situações envolvendo mandados, emergências e ordens judiciais. Fornecedores não poderiam vender ou compartilhar dados de localização, nem usar os registros para treinar modelos de inteligência artificial.

A proposta também exige registro das consultas, relatórios anuais e auditorias. Estados sem as proteções exigidas poderiam perder 10% de determinadas verbas federais destinadas à justiça criminal. Pessoas submetidas a buscas ilegais poderiam recorrer à Justiça por pelo menos US$ 1.000 por violação, e provas obtidas ilegalmente não poderiam ser usadas em tribunal.

A Flock Safety afirma que suas câmeras detectam adesivos, mas não identificam seu tipo, como associação a um partido ou local de culto. A empresa também diz ter mecanismos para bloquear buscas por símbolos políticos ou religiosos. Seu recurso FreeForm, porém, permite pesquisar características de veículos em linguagem comum, o que alimenta dúvidas sobre o uso dessas marcações para identificar automóveis.

As ferramentas são usadas pela polícia para localizar veículos e apoiar investigações. Defensores destacam sua utilidade contra o crime, enquanto críticos apontam riscos constitucionais ligados ao rastreamento sem consentimento. Donald Trump manifestou apoio às câmeras Flock por seu uso policial, embora tenha reconhecido objeções. Harrigan sustenta que o projeto preserva a tecnologia como instrumento de investigação, mas estabelece limites para sua utilização.