Governo Trump avalia medida que pode abrir caminho para cursos de Direito mais baratos

O governo Trump deve decidir até o fim de dezembro se retira o reconhecimento federal do braço da American Bar Association (ABA) responsável pelo credenciamento de faculdades de Direito. A medida poderia estimular caminhos alternativos para a formação de advogados, com cursos potencialmente mais baratos e curtos, mas não encerraria automaticamente o credenciamento da entidade nem alteraria as exigências estaduais para exercer a profissão.

Técnicos do Departamento de Educação já recomendaram negar a renovação. Em setembro, o comitê federal que assessora a pasta sobre credenciamento ficou dividido sobre o tema. A decisão cabe agora ao subsecretário de Educação Nicholas Kent; o órgão credenciador da ABA mantém reconhecimento federal desde 1952.

Dois especialistas em educação jurídica avaliam que a maioria dos estudantes provavelmente não perderia acesso a empréstimos federais caso o reconhecimento fosse retirado. Para Adam Biggs, responsável jurídico da University of Austin, a mudança daria impulso às discussões nos tribunais superiores estaduais sobre alternativas ao modelo da ABA.

No Texas, Biggs participa do desenvolvimento de uma faculdade de Direito na University of Austin que pretende funcionar sem credenciamento da entidade. A instituição considera um curso de dois anos ou um modelo que combine graduação e estudos jurídicos, com ensino gratuito e sem financiamento federal. A proposta também prevê maior participação de advogados em atividade e juízes federais como professores de dedicação parcial.

Biggs sustenta que as exigências da ABA elevam custos e dificultam experiências com outros formatos. Regras sobre professores também são alvo do Departamento de Justiça, que ameaçou abrir uma investigação antitruste. Em carta de 7 de outubro, o procurador-geral associado Stanley Woodward deu à entidade 15 dias para revisar ou justificar normas que, segundo ele, restringem a concorrência e contribuem para mensalidades mais altas.

As alternativas, porém, podem criar obstáculos para quem deseja atuar fora do estado onde estudou. Em geral, os tribunais superiores estaduais definem os requisitos de ingresso na advocacia, e muitos estados exigem formação em uma faculdade credenciada pela ABA — condição que permaneceria sem uma mudança nas regras locais.