Governo Lula preparou reajuste do Bolsa Família em um dia e sob sigilo

O governo Lula concentrou em 16 de setembro a elaboração dos documentos técnicos que embasaram o reajuste do Bolsa Família anunciado no dia seguinte, a 17 dias do primeiro turno das eleições de 2026. Registros obtidos via Lei de Acesso à Informação mostram que ofícios, notas técnicas, pareceres jurídicos e a exposição de motivos foram produzidos naquela data pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

Com autorização da Casa Civil, o material foi encaminhado em papel, sem passar pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A justificativa apresentada foi preservar o sigilo da preparação. O procedimento excepcional tem previsão no Decreto nº 12.002, de 2024, e exige autorização da Casa Civil.

A circulação física dos registros impede identificar os horários de produção dos documentos. O material só foi reunido em processo eletrônico em 1º de outubro, duas semanas após a publicação do decreto. Já a exposição de motivos assinada pelos ministros foi anexada em 16 de outubro.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou, em resposta à LAI, que não produziu parecer formal para fundamentar o aumento. A pasta afirmou, porém, que a decisão foi construída conjuntamente pelos órgãos envolvidos. A secretaria responsável pela gestão do programa também declarou não ter elaborado documentos formais que subsidiassem o decreto.

O reajuste anunciado foi de 15,04%, com elevação do benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691 e do valor médio de R$ 691 para R$ 777. O governo estimou despesas adicionais de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22,7 bilhões em 2027, afirmando haver espaço fiscal para absorver os custos.

Além do aumento, o Executivo antecipou e unificou os pagamentos de outubro. Pelo calendário anterior, os depósitos ocorreriam entre os dias 19 e 30, com parte das famílias recebendo depois do segundo turno. Com a mudança, todos os beneficiários deverão receber até o dia 21, quatro dias antes da votação entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL), marcada para 25 de outubro.