Flávio pede ao TSE cassação da candidatura de Lula por suposto abuso de dados públicos

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma nova ação que pede a cassação da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação é de que dados oficiais do governo federal teriam sido usados para enviar mensagens em massa pelo WhatsApp sobre benefícios sociais durante o período eleitoral.

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), os advogados sustentam que informações do Gov.br, do INSS e da Receita Federal teriam servido para direcionar comunicações personalizadas sobre Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular.

Segundo a campanha de Flávio, a prática colocaria a estrutura pública a serviço da reeleição de Lula, configurando abuso de poder político, econômico e de autoridade. A petição argumenta que adversários não dispõem desses recursos e questiona o uso de dados coletados para serviços públicos nessa comunicação em período eleitoral.

O pedido de liminar busca interromper novos disparos e substituir a foto de perfil da conta GovBR por uma identificação neutra do governo federal. Essas medidas são solicitações da campanha ao tribunal, não decisões judiciais relatadas no texto.

A petição também menciona um contrato entre o Ministério da Gestão e o Serpro, firmado em 2021 e com vigência até dezembro deste ano. Conforme o documento, a previsão seria de 170 milhões de notificações mensais por diferentes canais digitais, com custo estimado de R$ 20,4 milhões em doze meses.