Flávio aciona TSE e pede cassação de Lula e Alckmin por suposto abuso no WhatsApp

O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação contra Lula, Geraldo Alckmin e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. O pedido busca a cassação dos registros ou de eventuais diplomas da chapa Lula-Alckmin por suposto uso da máquina federal em mensagens enviadas pelo WhatsApp durante a campanha.

Segundo a acusação, informações de bases do Gov.br, do Instituto Nacional do Seguro Social e da Receita Federal teriam sido utilizadas para identificar destinatários e distribuir conteúdos sobre iniciativas como Bolsa Família, Gás do Povo e Farmácia Popular. A defesa do senador sustenta que essa estrutura colocou recursos públicos a serviço de uma comunicação capaz de favorecer eleitoralmente Lula.

Entre os documentos apresentados, a ação cita o envio de 44 milhões de notificações na etapa piloto do programa Serviço na Ponta, na área da saúde. Também aponta um contrato entre o Ministério da Gestão e o Serpro que prevê capacidade para 170 milhões de notificações mensais pelo Gov.br Notifica, com custo estimado de R$ 20,4 milhões em 12 meses.

A defesa reuniu 53 publicações com registros de mensagens recebidas da conta GovBR após 4 de julho, marco das restrições eleitorais à publicidade institucional mencionado na ação. A petição relata ainda disparos entre os dois turnos, com conteúdos sobre Enem, medicamentos e vacinação, entre outros temas.

Flávio solicita a interrupção imediata das mensagens relacionadas a programas, benefícios e políticas públicas e a preservação dos registros digitais, inclusive de dados técnicos mantidos pela Meta. Além da cassação da chapa, pede o reconhecimento de abuso de poder político, econômico e de autoridade e a inelegibilidade de Lula e Sidônio por oito anos. As acusações e os pedidos dependem de análise do TSE.