Campanha de Flávio pede ao TSE cassação de candidatura de Lula por mensagens

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) apresentou uma nova ação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a cassação da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa questiona o suposto uso de dados do governo federal para enviar mensagens em massa pelo WhatsApp sobre programas sociais durante o período eleitoral.

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), os advogados solicitam uma liminar para interromper novos disparos. Também pedem que a imagem de perfil da conta “GovBR” seja trocada por uma identificação neutra do governo federal.

Segundo a campanha de Flávio, informações do Gov.br, do INSS e da Receita Federal teriam sido usadas para personalizar mensagens sobre Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular. A defesa sustenta que a estrutura pública estaria sendo colocada a serviço da reeleição de Lula, caracterizando abuso de poder político, econômico e de autoridade.

A petição argumenta que os candidatos de oposição não dispõem dos mesmos recursos e questiona a utilização eleitoral de dados pessoais obtidos para serviços públicos. Para os advogados, essa prática contrariaria a finalidade que deve orientar o tratamento dessas informações pelo poder público.

O documento menciona ainda um contrato de 2021 entre o Ministério da Gestão e o Serpro, com vigência até dezembro deste ano. A previsão citada é de 170 milhões de notificações por mês em diferentes canais digitais, com custo estimado de R$ 20,4 milhões em doze meses.