Após impasse sobre “Exército do Lula”, TSE exige registro de canais ligados a campanhas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta sexta-feira, 16, novas exigências para canais de WhatsApp vinculados a campanhas. A mudança veio após decisões conflitantes sobre o “Exército do Lula”, estrutura criada pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A atualização das normas de propaganda eleitoral na internet recebeu o voto dos sete ministros. Canais que tenham financiamento ou apoio técnico de campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral. O descumprimento poderá levar à suspensão até que a situação seja regularizada.

Para identificar a ligação com uma candidatura, serão considerados fatores como repasses financeiros, assistência técnica e encaminhamento de usuários à página oficial do candidato. Manifestações espontâneas de eleitores e o simples compartilhamento de propaganda não bastam para estabelecer esse vínculo.

O canal de Janones esteve no centro de um impasse entre o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva. Nunes Marques determinou sua suspensão, enquanto Cueva permitiu seu funcionamento durante a discussão judicial sobre a obrigação de registro.

Na terça-feira, 13, Nunes Marques autorizou a reativação do “Exército do Lula” depois que a campanha petista registrou o canal no tribunal, atendendo à determinação do ministro.