Após ação judicial, distrito escolar dos EUA revoga regra de gênero sem aviso aos pais

O distrito escolar de Chathams, em Nova Jersey, concordou em revogar uma política que permitia a professores e funcionários não informar os pais sobre a identidade de gênero de seus filhos. A decisão integra um acordo judicial aprovado por unanimidade pelo conselho escolar e firmado em 15 de outubro.

Adotada em 2024, a regra dava aos orientadores a possibilidade de decidir se os responsáveis poderiam participar — e em que medida — quando um estudante manifestasse o desejo de se identificar com outro gênero. Em agosto, as organizações Moms For Liberty e Thomas More Society processaram o distrito, alegando violação dos direitos dos pais previstos na Primeira e na Décima Quarta Emendas da Constituição americana.

A Moms For Liberty pediu à Justiça que declarasse a política inconstitucional e suspendesse sua aplicação até que fossem exigidos aviso e consentimento dos responsáveis para mudanças de nome, pronomes ou outras atividades vinculadas à nova identidade de gênero declarada pelo aluno.

Antes do acordo, a Thomas More Society havia citado duas decisões recentes da Suprema Corte para exigir a revogação da regra. Em 15 de junho, a presidente do conselho escolar, Ann Ciccarelli, afirmou que pelo menos uma delas não se aplicava às escolas de Nova Jersey. Christopher Ferrara, advogado da organização, criticou essa posição e sustentou que o distrito obrigou as famílias a recorrer à Justiça federal para defender seus direitos.

Pelo acordo, o distrito também se comprometeu a não implementar uma política semelhante no futuro. Segundo Ferrara, todos os professores e orientadores receberão uma cópia do compromisso escrito do conselho de respeitar os direitos dos pais.