Após ação de Flávio contra canal pró-Lula, TSE define regras para campanhas no WhatsApp

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta sexta-feira (16), critérios para identificar vínculos entre campanhas eleitorais e canais de aplicativos de mensagens. A decisão unânime sucede um impasse judicial sobre o “Exército do Lula”, administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG) e questionado pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

Ao pedir a suspensão do canal, a campanha de Flávio alegou que a ferramenta disseminava informações falsas e coordenava ações contra sua candidatura. O presidente do TSE, Nunes Marques, acolheu o pedido no domingo (11), mas o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou a reativação horas depois, por avaliar que as provas não sustentavam a suspensão integral.

Uma análise técnica do tribunal não encontrou novas publicações que repetissem conteúdos já considerados falsos pela Corte, embora tenha identificado riscos de disseminação coordenada de desinformação. Na terça-feira (13), Nunes Marques reverteu a decisão de Cueva e exigiu o registro formal do canal na Justiça Eleitoral, por entender que ele veiculava propaganda eleitoral.

A campanha de Lula fez o registro naquele dia, sem assumir a administração nem reconhecer vínculo anterior com a ferramenta. Na quarta-feira (14), Nunes Marques autorizou a retomada imediata das atividades, depois que a própria campanha de Flávio concordou com o retorno sem esperar as 48 horas inicialmente previstas.

Pelas novas regras, o vínculo com uma candidatura dependerá de elementos objetivos, como financiamento, apoio técnico, divulgação oficial ou coordenação de publicações. O apoio espontâneo de eleitores, isoladamente, não será suficiente para caracterizar essa relação.

A resolução também veda conteúdos fabricados ou manipulados com informações notoriamente falsas ou descontextualizadas capazes de afetar o equilíbrio eleitoral ou a integridade das eleições. Irregularidades reiteradas poderão levar à retirada dos canais do ar e à responsabilização dos envolvidos. Relator da proposta, André Mendonça afirmou que as regras resultaram de consenso entre os ministros.