Senado promulgará PEC que encerra escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas

O Senado deve promulgar na sexta-feira (16) a PEC 221/2019, que elimina a escala 6×1 como regime regular e estabelece jornada máxima de 40 horas por semana, sem corte salarial. Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a sessão terá início às 9h.

A proposta foi aprovada na quarta-feira (14), em duas votações. Com 77 senadores presentes, cada turno registrou 75 votos favoráveis e um contrário. O texto avançou sem mudanças que exigissem nova análise da Câmara dos Deputados, concluindo sua tramitação.

A alteração no artigo 7º da Constituição mantém o teto de oito horas de trabalho por dia e os pisos salariais das categorias. Também assegura dois dias semanais de descanso remunerado, preferencialmente com um deles no domingo.

A transição ocorrerá em duas etapas. Sessenta dias depois da promulgação, o limite semanal será de 42 horas, já com direito aos dois dias de descanso. Doze meses após essa primeira etapa, passará a valer o teto definitivo de 40 horas semanais.

A mudança abrange a maioria dos trabalhadores contratados pela CLT. Serviços contínuos e essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão adotar escalas distintas mediante negociação coletiva. Há ainda tratamento específico para profissionais com diploma superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do INSS. Uma lei complementar deverá definir regras para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

A aprovação veio após negociações entre governo, oposição e setores econômicos. Defensores da proposta ressaltaram os ganhos em descanso e qualidade de vida, enquanto grupos contrários apontaram possíveis aumentos nos custos de operação.