Relator quer separar maioridade penal para evitar atraso na PEC da Segurança

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC da Segurança Pública, anunciou nesta quinta-feira (15) que pretende retirar da análise conjunta as emendas sobre redução da maioridade penal. Ele solicitará que as duas iniciativas, uma apoiada pelo governo e outra da oposição, tenham tramitação própria como novas PECs.

A estratégia busca preservar o texto aprovado pela Câmara, que não contempla mudanças na maioridade penal. Segundo Carvalho, alterações no Senado exigiriam uma nova análise dos deputados, atrasando a tramitação da proposta.

Uma das emendas foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A iniciativa prevê responsabilização penal a partir dos 16 anos para a maioria dos crimes e dos 14 anos para casos como tráfico de drogas e organização criminosa.

A outra emenda será apresentada por Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado. A proposta limita a redução para 16 anos aos crimes hediondos, como homicídio, tortura e estupro, deixando de fora infrações de menor gravidade, como furto.

Na Câmara, uma articulação entre o governo Lula e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a inclusão do tema. Com isso, a redução da maioridade penal não entrou no texto relatado pelo deputado Mendonça Filho (PL-PE).