PT propõe maioridade penal de 16 anos para crimes hediondos no Senado

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou nesta quinta-feira (15) uma proposta para estabelecer a maioridade penal em 16 anos nos casos de crimes hediondos. A iniciativa é uma alternativa ao texto da oposição no debate sobre a PEC da Segurança.

A proposta oposicionista prevê responsabilização penal a partir dos 16 anos para a maioria dos crimes e dos 14 anos para crimes graves. Apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) na quarta-feira (14), a emenda também recebeu apoio do presidenciável Flávio Bolsonaro, em vídeo nas redes sociais.

Não há consenso no governo sobre a alternativa petista, que contraria a posição histórica do partido contra a redução da maioridade penal. Senadores governistas se reuniram para discutir o tema, enquanto a oposição deve manter a defesa de seu texto.

Na justificativa da emenda, Marinho argumenta que a participação de adolescentes em crimes graves expõe limitações do sistema socioeducativo. Ao mencionar homicídio, latrocínio e estupro, o senador sustenta que o prazo máximo de internação não corresponde à gravidade dessas condutas. Segundo ele, a mudança busca uma responsabilização proporcional e a redução do aliciamento de adolescentes por organizações criminosas.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC da Segurança Pública na quarta-feira (14). A proposta aguarda análise do plenário da Casa.