Pedido de Lula à Caixa sobre dívida do Corinthians levanta questões de fiscalização

Lula afirmou publicamente, em 16 de setembro, que havia procurado o presidente da Caixa para pedir uma nova solução para a dívida do Corinthians. A participação do presidente da República na negociação com o banco estatal levanta questionamentos sobre a autonomia da instituição e os critérios adotados para tratar um débito de aproximadamente R$ 640 milhões.

Um mês depois, a nove dias do segundo turno, representantes do banco e do clube se reuniram em Brasília com o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e dirigentes da Gaviões da Fiel. O encontro resultou na assinatura de um termo de confidencialidade. A presença de integrantes do governo e da torcida organizada está entre os pontos que demandam esclarecimentos sobre a condução da negociação.

Embora não tenha concluído o acordo, a Caixa suspendeu a parcela de setembro, de cerca de R$ 28 milhões, concordou em devolver R$ 27 milhões da conta de reserva destinada a cobrir inadimplência e liberou a retenção da bilheteria. Metade dos recursos dessa reserva já foi usada para pagar salários atrasados. A justificativa contratual e as contrapartidas dessas medidas são questões centrais para avaliar o tratamento concedido ao clube.

Outro ponto é a avaliação dos direitos de nome do estádio. Um estudo contratado pelo Corinthians estima o valor em cerca de R$ 70 milhões anuais, enquanto a Hypera paga aproximadamente R$ 15 milhões, com correção pela inflação. A adoção da estimativa do clube sem avaliação independente suscita dúvidas sobre os parâmetros econômicos de um eventual acordo.

O sigilo comercial não elimina a fiscalização sobre recursos públicos. No MS 33.340, o STF decidiu que o sigilo bancário não pode impedir o acesso do TCU quando a operação envolve dinheiro público. A proximidade da eleição, isoladamente, não caracteriza abuso de poder, mas reforça a importância de esclarecer os critérios de aprovação e os mecanismos de controle da negociação.

O Ministério Público também apura uma possível cobrança indevida de aproximadamente R$ 200 milhões pela Caixa. Caso o erro seja confirmado, o Corinthians tem direito à revisão. Essa apuração, porém, é distinta dos questionamentos sobre eventual interferência política ou favorecimento, que não estão demonstrados apenas pela existência da renegociação.