Moraes vota para abrir ação contra Eustáquio; Espanha negou extradição

Alexandre de Moraes votou para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o jornalista Oswaldo Eustáquio por suposta associação criminosa relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023. A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), onde ainda faltam os votos de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Eustáquio vive na Espanha, cuja Audiência Nacional rejeitou definitivamente o pedido de extradição apresentado pelo Brasil. A Corte espanhola identificou conexão política nas condutas atribuídas ao jornalista e considerou ausente o requisito de dupla incriminação. Ele continua sendo considerado foragido pela Justiça brasileira, com prisão preventiva determinada por Moraes.

A PGR acusa Eustáquio de participar de acampamentos diante do Quartel-General do Exército, em Brasília, após as eleições de 2022, e de incentivar outras pessoas a aderir às manifestações. A denúncia menciona vídeos publicados nas redes sociais e uma participação em audiência pública no Senado. Para a Procuradoria, essas iniciativas buscavam deslegitimar o sistema eleitoral e atacar o Estado Democrático de Direito.

O jornalista rejeitou a acusação e a classificou como inconstitucional. Segundo Eustáquio, a Justiça espanhola entendeu por unanimidade que as condutas investigadas estão protegidas pela liberdade de expressão naquele país. Ele também anunciou a intenção de denunciar Moraes ao Tribunal Penal Internacional e disse que pretende retornar ao Brasil caso Flávio Bolsonaro (PL) seja eleito presidente.

Moraes considerou atendidas as condições para iniciar a ação penal. A votação não decide se Eustáquio é culpado ou inocente, mas se há elementos suficientes para abrir o processo. Caso a maioria acompanhe o relator, as próximas etapas incluem defesa prévia, depoimentos de testemunhas e interrogatório do jornalista.