Lula prevê disputa com Congresso para usar emendas em tarifa zero de até R$ 12 bi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, afirmou que pretende encaminhar ao Congresso uma PEC para estabelecer gratuidade no transporte coletivo aos fins de semana e feriados. Em sabatina ao SBT, o petista reconheceu que a proposta deve provocar uma disputa com os parlamentares, pois pretende usar recursos de emendas para financiar a medida.

A equipe econômica estima um custo anual entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões. O desenho apresentado prevê vincular verbas de emendas parlamentares obrigatórias ao pagamento das tarifas. Como esses valores já integram as despesas obrigatórias do Orçamento, a proposta não teria impacto fiscal adicional.

Os repasses seriam feitos diretamente aos responsáveis pelos sistemas de transporte, em geral as prefeituras, com tratamento também para o Distrito Federal. Lula associou a iniciativa à redução da escala 6×1, que, segundo o relato apresentado, garantirá dois dias de descanso após a transição.

Na segurança pública, Lula foi questionado sobre sua mudança de posição a respeito da maioridade penal. Disse ter sido convencido a apoiar a responsabilização a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos e afirmou que pediu ao seu líder que incluísse essa previsão.

O presidente também manteve a defesa das saídas temporárias para presos por delitos menos graves, argumentando que o contato familiar contribui para a recuperação. Sobre o combate à criminalidade, rejeitou o emprego das Forças Armadas nessa função e defendeu que sua atuação se concentre na proteção do território e do patrimônio nacional.