Governo regulamenta setor de games e prevê incentivos à produção nacional

O governo federal publicou nesta quinta-feira (15) um decreto que regulamenta a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. As regras preveem apoio aos estúdios nacionais, formação profissional e diretrizes para o uso de games na saúde, na educação e nos esportes.

Uma das medidas é a criação da GameBrasil, plataforma coordenada pelo Ministério da Cultura para reunir e divulgar títulos brasileiros. O serviço poderá informar onde acessar os jogos e manter um catálogo de produções financiadas com recursos públicos. Esses títulos poderão ser disponibilizados a instituições públicas de ensino, respeitados os direitos autorais e a propriedade industrial.

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) ficará responsável por estabelecer as condições de acesso das empresas do setor aos incentivos da Lei do Audiovisual e do Fundo Setorial do Audiovisual.

O Ministério da Cultura também poderá articular uma rede nacional de formação, pesquisa e desenvolvimento de games, com participação de universidades, laboratórios, estúdios, museus e parques tecnológicos. A iniciativa deverá estimular parcerias e o compartilhamento de estrutura e conhecimento. Já o Ministério da Educação poderá apoiar cursos e projetos pelo Pronatec, com atenção a grupos com dificuldades de acesso à qualificação profissional.

O decreto exige atenção às normas de proteção de crianças e adolescentes. Os fornecedores deverão buscar ferramentas de acessibilidade para pessoas com diferentes necessidades e recursos que reforcem a segurança nos ambientes relacionados aos jogos.