Governo quer deixar redução da maioridade fora da PEC após pressão do PL

O governo Lula pretende votar a PEC da Segurança Pública na próxima semana sem incorporar a redução da maioridade penal defendida pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o Executivo quer tratar a mudança de idade em uma PEC separada.

O impasse levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a retirar a proposta da pauta de quinta-feira, 15, mesmo após a aprovação de um calendário especial. Alcolumbre disse que aguardaria um acordo sobre as emendas e negou que o adiamento tenha ocorrido a pedido do governo.

A emenda de Marinho estabelece a responsabilização penal aos 16 anos como regra geral e aos 14 para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. Após a pressão da oposição, Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma alternativa que prevê a redução para 16 anos apenas nos crimes hediondos.

Em sabatina no Jornal Nacional na noite de quinta-feira, Lula manifestou apoio à redução para 16 anos nos crimes hediondos, em contraste com a posição que sustentava anteriormente. Apesar disso, o presidente também defendeu que a discussão fique fora da atual PEC da Segurança.

Guimarães apresentou a aprovação da proposta como a próxima entrega buscada pelo Executivo, mas reconheceu que o governo não controla a pauta do Senado. A intenção é concluir a votação antes do segundo turno, em 25 de outubro. Caso os senadores aprovem alterações de mérito, o texto precisará retornar à Câmara para nova análise.