Flávio Bolsonaro obtém vitória judicial para receber título de cidadão de Salvador

A Justiça da Bahia autorizou neste sábado (17) a cerimônia de entrega do título de cidadão de Salvador ao senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A decisão permite que a Câmara Municipal realize a sessão solene no Farol da Barra, com transferência temporária de sua sede para o local.

A juíza Marielza Maués Pinheiro Lima, responsável pela decisão no plantão judiciário, também retirou a multa de R$ 500 mil prevista caso a homenagem fosse realizada antes do segundo turno das eleições. A entrega do título estava prevista para ocorrer ainda neste sábado.

O recurso contra a proibição foi apresentado inicialmente pelo vereador Cézar Leite (PL), ligado ao bolsonarismo, e posteriormente assumido formalmente pela Câmara Municipal.

A restrição anterior havia sido determinada pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública, em ação de Maria Lúcia Andrade da Silva. A magistrada havia exigido o adiamento da condecoração para depois do segundo turno, sob o argumento de que a cerimônia poderia interferir na disputa eleitoral e assumir caráter promocional ou partidário.

Ao derrubar a liminar, a juíza plantonista destacou que tanto a concessão da homenagem quanto a sessão fora da sede do Legislativo haviam recebido aprovação regular do plenário, com observância dos pareceres das comissões e das regras internas da Câmara.