Congresso promulga fim da escala 6×1 em sessão com Lula

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que encerra a escala 6×1 e diminui o teto da jornada semanal de trabalho. O presidente Lula (PT), que adotou a medida como uma de suas principais bandeiras eleitorais, participou da cerimônia, assim como Hugo Motta (Republicanos).

O texto assegura dois dias de repouso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja no domingo, sem redução de salário. Também fixa o limite diário de oito horas e admite compensação de horários e redução da jornada mediante acordos ou convenções coletivas.

A mudança terá transição de 14 meses após a promulgação. O limite semanal cairá de 44 para 42 horas depois de dois meses e chegará a 40 horas um ano mais tarde. A publicação no Diário Oficial, necessária para a vigência da emenda, estava prevista para esta sexta-feira; as novas jornadas não passam a valer imediatamente.

Na quarta-feira (14), o Senado aprovou a proposta em dois turnos, com 75 votos a favor e um contra em cada votação. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único senador contrário. Apresentado por Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2019, o texto havia sido aprovado pela Câmara em maio de 2026 e recebeu parecer favorável de Omar Aziz (PSD-AM) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), defendeu o diálogo entre posições políticas diferentes e ressaltou o trabalho conjunto das duas Casas. Ele afirmou que a mudança pode ampliar o tempo dos trabalhadores para descanso, convivência familiar e cuidados pessoais.

Antes da abertura oficial, Alcolumbre convidou Paulo Paim (PT-RS) a integrar a Mesa. O senador participou das discussões da proposta e, como deputado constituinte em 1988, atuou nas negociações que reduziram a jornada semanal de 48 para 44 horas.