Artigo cobra apuração independente sobre Moraes e questiona controle do Senado

Em artigo de opinião, Luís Fortes do Rego questiona a concentração de poderes nas mãos do ministro Alexandre de Moraes e a atuação das instituições responsáveis por fiscalizar o Supremo Tribunal Federal. O autor sustenta que a relação de dependência entre autoridades dificulta o funcionamento dos mecanismos constitucionais de controle.

A crítica tem como ponto de partida o Inquérito 4.781, aberto em março de 2019 por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes relator sem distribuição. Embora o plenário tenha reconhecido a constitucionalidade do procedimento, o articulista argumenta que persistem questionamentos sobre a sobreposição de funções na investigação. O texto também registra que Edson Fachin defendeu a conclusão do inquérito.

Ao tratar do Senado, responsável por julgar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade, Rego aponta um entrave institucional: parlamentares com poder de fiscalizar a Corte também estão sujeitos à sua jurisdição criminal. Na avaliação do autor, essa estrutura favorece a omissão e a proteção recíproca.

O artigo também menciona um relatório da Polícia Federal sobre material extraído de aparelhos de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Segundo o relato do articulista, o documento indicaria encontros com Moraes, consultas sobre risco de prisão e metadados que sugeririam a participação de um usuário identificado com o nome do ministro na edição de um contrato do banco com o escritório de sua esposa.

Rego defende que essas informações sejam submetidas a uma apuração independente e transparente. O próprio autor ressalva que o relatório não equivale a uma condenação, que suas conclusões estão sujeitas ao contraditório e que não permite afirmar que Moraes integrava uma organização criminosa.